Portaria PGR/MPF nº 576, de 1º de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 set. 2026. Seção 2, p. 72.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, a Procuradora Regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro Interredes CiberRede-REG e EL PAcCTO, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, na Cidade do México, México.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)