Portaria SG/MPF nº 5, de 17 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Aplica à pessoa jurídica Inova Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.867.301/0001-45, a penalidade de multa no valor de R$ 273,65 (duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), nos temos do item 10.3.2, "a", da cláusula X do Edital do Pregão Eletrônico nº 3/2021-PR/PE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)