Portaria 6CCR nº 25 , de 26 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 14.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Acompanhamento da execução do orçamento destinado às políticas para a população quilombola.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)