Portaria PGR/MPF nº 120, de 11 de março de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2025. Seção 2, p. 63.
Abstract
Designa o Procurador da República FLAVIO DE CARVALHO REIS, lotado na Procuradoria da República no Município de Macaé (RJ), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-009 (MPF - Ofício JEF/CL 4-009).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)