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PORTARIA Nº 539 DE 07 DE JUNHO DE 1994

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DOU, Seção 1 de 10/06/1994, p. 8380.

Resumo

INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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