Portaria PGR/MPF nº 45, de 2 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Seção 2, p. 69.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, para atuar em conjunto com a Procuradora da República Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, na Ação Penal nº 1009915-66.2025.4.01.3702, em trâmite perante o 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias/MA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)