Portaria 6CCR nº 11, de 16 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Indica os Procuradores da República Thiago Pinheiro Corrêa, Guilherme Augusti Velmovitsky Van Hombeeck e Fernando Merloto Soave, sob coordenação do Membro desta câmara Felício Pontes Jr., como relatores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ªCCR) no tema BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA POVOS INDÍGENAS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)