Portaria PGR/MPU nº 198, de 15 de abril de 2011
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BSMPU, Brasília, DF, abr. 2011, p. 1.
Resumo
Regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)