Portaria PGR/MPF nº 306, de 2 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 9 maio 2016. Seção 2, p. 62.
Resumo
Delega aos membros da força-tarefa designada pela Portaria PGR/MPF nº 217, de 3 de abril de 2014, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 61, de 7 de abril de 2014, a atribuição para colher depoimentos relativos ao acordo firmado, em 10 de março de 2016, entre o Ministério Público Federal e Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, ficando ratificados todos os atos já praticados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)