Ordem de serviço PRRJ nº 4, de 25 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 38.
Abstract
Regulamenta, de forma suplementar, a substituição de membros para a realização de audiências judiciais no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR-RJ) e das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)