PORTARIA PRPA 61, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Abstract

Portaria trata dos Promotores Eleitorais atuantes nas Zonas Eleitorais dos municípios identificados na Resolução TRE/PA nº 5.325/2015 exercerão suas atribuições perante as respectivas Zonas Eleitorais, seguindo a divisão estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua atuação extrajudicial de fiscalização do cumprimento das normas eleitorais em sua zona de atribuição e fica instituído o regime de plantão de todos os Membros do Ministério Público Eleitoral no Pará no período de 10 de agosto a 16 de dezembro de 2016, inclusive nos finais de semana e feriados (art. 5º da Resolução TSE nº 23.462/2015).