Portaria PGR/MPF nº 146, de 14 de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para oficiar nos processos da área de Direito Criminal do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, alterada a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 172, de 16 de março de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 18 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)