Portaria PGR/MPF nº 146, de 14 de fevereiro de 2017
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2017. Seção 2, p. 51.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para oficiar nos processos da área de Direito Criminal do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, alterada a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 172, de 16 de março de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 18 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)