Portaria SG/MPF nº 89, de 10 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)