Portaria 6CCR nº 18, de 20 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 34.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Impactos Socioambientais das Energias Renováveis - Intercameral 4ªCCR, 6ªCCR e PFDC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)