Portaria 1CCR n° 10, de 28 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Designa os responsáveis do MPF pelo acompanhamento do Acordo de
Cooperação Técnica nº 7/2020, firmado entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal, publicado no Diário Oficial da União, nº 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 3, página 08, que objetiva a implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, por meio da interlocução contínua entre as instituições signatárias
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)