Portaria PGR/MPF nº 40, de 8 de fevereiro de 2010
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BSMPF, nº 3, de 15 de Fevereiro de 2010, página 2.
Resumo
Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Procuradoria Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)