Portaria PRR5 nº 103, de 16 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2016, Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Designa procuradores responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de JULHO e AGOSTO de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)