Portaria PRRR nº 89, de 18 de julho de 2025
| dc.contributor | PRRR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Roraima | |
| dc.contributor.author | Miguel de Almeida Lima | |
| dc.contributor.editor | PRRR - Procuradoria da República em Roraima | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T16:38:33Z | |
| dc.date.created | 2025-07-18 | |
| dc.date.issued | 2025-07-23 | |
| dc.description.abstract | Determina que a atribuição pela atuação imediata, em regime de plantão em casos de crimes cometidos em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública seja de responsabilidade do Procurador da República plantonista que estiver no plantão ordinário no âmbito desta Procuradoria da República em Roraima. | |
| dc.description.number | 89 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/320934 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 23 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 44. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PRRR nº 89, de 18 de julho de 2025 | |
| dc.type | Portaria |