Portaria PGR/MPF nº 702, de 1 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 4 set. 2023. Seção 2, p. 68.
Resumo
Desonera integralmente o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS de suas atribuições perante o 61º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República (Divisão 2: STJ - Direito Público), enquanto perdurar a sua designação para oficiar nos processos criminais de competência do Plenário do Supremo Tribunal Federal, prevista na Portaria PGR/MPF nº 667, de 24 de agosto de 2023.
Status da norma
Revogada