Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, set. 2019.
Resumo
Regulamenta o exercício e substituição de funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)