Portaria PGR/MPF nº 299, de 7 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 3 maio. 2017. Seção 1, p. 59.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira, no período de 2 a 6 de maio de 2017, inclusive trânsito, para participar, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, do evento "Promoção e Defesa dos Direitos das Populações LGBT na América Latina", a realizar-se, entre os dias 3 e 5 de maio de 2017, em São José, Costa Rica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)