Portaria PFDC nº 23, de 14 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (PA-PPB), com a
seguinte ementa: "Possibilidades de realização de perícias médicas remotas (telemedicina) pelo INSS durante do período de restrição de aglomeração
recomendado pelas entidades de saúde, em razão do combate à pandemia do coronavirus (COVID-19)".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)