Ato Ordinatório CMPF nº 18, de 12 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Dispõe sobre a produtividade dos membros do Ministério Público Federal durante o período de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)