Portaria PRR5 nº 199, de 28 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1 dez . 2016, Seção 2, p. 81.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)