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Protocolo de Atuação NUPIA/MPF nº 2, de 9 de setembro de 2025

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorAlessander Wilckson Cabral Sales
dc.contributor.authorGeisa de Assis Rodrigues
dc.contributor.authorHelio Telho Correa Filho
dc.contributor.authorPriscila Pinheiro de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-09-15T16:39:13Z
dc.date.created2025-09-09
dc.date.issued2025-09-15
dc.description.abstractInstitui o procedimento de cooperação entre o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal e órgãos e unidades da Procuradoria-Geral da República, para a adoção de medidas autocompositivas no âmbito do Ministério Público Federal.
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/321909
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/321923
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titleProtocolo de Atuação NUPIA/MPF nº 2, de 9 de setembro de 2025
dc.typeProvimento

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