Portaria SG/MPF nº 177, de 13 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República no Estado Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)