Portaria PGR/MPF nº 539, de 18 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 20 ago. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Marco Tulio de Oliveira e Silva, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)