Portaria PFDC n° 22, de 13 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: ¿Acompanhar a liberação do Auxílio Emergencial, bem como as normas e políticas que venham a limitar o acesso amplo ao benefício de trabalhadores e trabalhadoras em situação de pobreza e vulnerabilidade¿
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)