Limites da autodefesa institucional: a democracia militante e a rejeição ao direito de exceção nos atos antidemocráticos
| dc.contributor.author | Ligia Reis Rocha | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-02T14:26:35Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a aplicabilidade do conceito de Democracia Combativa (ou Militante) no cenário político contemporâneo, com especial enfoque nos ataques institucionais de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Diante da erosão democrática promovida por atores que se valem das próprias liberdades constitucionais para subverter o regime, surge o dilema ético e jurídico sobre os limites da tolerância do Estado. O estudo tem como objetivo demonstrar que a autodefesa do Estado Democrático de Direito é legítima e necessária, mas não pode se confundir com o modelo de exceção como o Direito Penal do Inimigo, delineado por Günther Jakobs, ou influenciado por um Direito Penal Midiático. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/329440 | |
| dc.publisher | MPF | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Limites da autodefesa institucional: a democracia militante e a rejeição ao direito de exceção nos atos antidemocráticos | |
| dc.type | Artigo |
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