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Limites da autodefesa institucional: a democracia militante e a rejeição ao direito de exceção nos atos antidemocráticos

dc.contributor.authorLigia Reis Rocha
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-02T14:26:35Z
dc.date.issued2026
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractO presente artigo analisa a aplicabilidade do conceito de Democracia Combativa (ou Militante) no cenário político contemporâneo, com especial enfoque nos ataques institucionais de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Diante da erosão democrática promovida por atores que se valem das próprias liberdades constitucionais para subverter o regime, surge o dilema ético e jurídico sobre os limites da tolerância do Estado. O estudo tem como objetivo demonstrar que a autodefesa do Estado Democrático de Direito é legítima e necessária, mas não pode se confundir com o modelo de exceção como o Direito Penal do Inimigo, delineado por Günther Jakobs, ou influenciado por um Direito Penal Midiático.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329440
dc.publisherMPF
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleLimites da autodefesa institucional: a democracia militante e a rejeição ao direito de exceção nos atos antidemocráticos
dc.typeArtigo

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