Portaria PGR/MPF n° 865, de 3 de outubro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 out. 2016. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República Vladimir Barros Aras e os Procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, Daniel de Resende Salgado, Fernando José Aguiar de Oliveira e Ronaldo Pinheiro de Queiroz para atuarem no Procedimento de Cooperação Internacional, instaurado pela Secretaria de Cooperação Internacional para execução de pedido de assistência em matéria penal oriundo do 5º Julgado de Instrução em Madri, Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)