Portaria PRR5 nº 195, de 14 de novembro de 2016
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Publisher
DMF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)