Portaria PRAM n° 7, de 15 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Divulga os dias de feriados e os pontos facultativos, no ano de 2026, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)