PORTARIA PRSC Nº 698, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2016, p. 29.
Abstract
Designa a Procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, com exercício na Procuradoria da República no Município de Rio do Sul, para atuar, no período de 5 a 11 de dezembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante o 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude do período de trânsito do titular.
A Procuradora designada no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 9 de dezembro de 2016 às 24h de 11 de dezembro de 2016, perante a PRM de Itajaí, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)