Portaria PRAM nº 64, de 5 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Revoga a Portaria n. 16, de 15 de janeiro de 2019, publicada no DMPF-e Administrativo de 16.01.2019, p.12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)