Portaria PGR/MPF nº 1.099 de 18 de outubro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 23 out. 2019. Seção 2, p. 48.
Resumo
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo da portaria, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)