Enunciado 6CCR nº 10, de 5 de dezembro de 2014 (Conjunto 5ª e 6ª CCRs)
| dc.contributor.editor | 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-15T16:57:01Z | |
| dc.date.created | 2014-12-05 | |
| dc.date.start | 2014-12-05 | |
| dc.description | Aprovado no XIV Encontro Nacional da 6ª CCR em 5/12/2014. | |
| dc.description.abstract | O Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais e Municipais têm a responsabilidade de, nos casos em que se constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar todas as medidas possíveis visando o pleno atendimento do direito à educação, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário, conforme a peculiaridades locais e culturais do povo indígena a ser atendido. | |
| dc.description.number | 10 | |
| dc.description.version | Vigente | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/327000 | |
| dc.title | Enunciado 6CCR nº 10, de 5 de dezembro de 2014 (Conjunto 5ª e 6ª CCRs) | |
| dc.type | Enunciado |