Portaria SG/MPF nº 178, de 18 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2021. Caderno administrativo, p. 4.
Abstract
Aprova o projeto Ação nacional de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a todas as formas de violências no mundo do trabalho, sob o código P0334, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)