Portaria PGR/MPF nº 1.126, de 22 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 25 nov. 2024. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.494/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)