Portaria PGR/MPF nº 308, de 10 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 18 abr. 2017. Seção 2, p. 50.
Resumo
Dispensa Raphael Luis Pereira Beviláqua, Procurador da República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia e designa Daniel Azevedo Lôbo, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, enquanto vigorarem os mandatos dos Procuradores-Chefes das unidades do Ministério Público Federal iniciados no dia 1º de outubro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)