Portaria PGR/MPF nº 315, de 15 de abril de 2024.
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DMPF-e, Brasília, DF, 17, abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, lotado no Gabinete do Procurador-Geral da República, para elaborar tese de Doutorado em Direito, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, no período de 13 de maio a 9 de agosto de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)