Portaria SG/MPF nº 821, de 5 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Transfere, no âmbito da Procuradoria Geral da República, para o dia 31 de outubro de 2025, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei Nº 8.112/90 e no inciso XII, artigo 1º da PORTARIA SG/MPU Nº 262/2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)