Portaria PGR/MPF nº 312, de 11 de junho de 2021

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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.

Abstract

Autoriza, a pedido, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República Jairo da Silva, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, para elaborar dissertação do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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