Portaria PGR/MPF nº 8, de 06 de janeiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 9 jan. 2017. Seção 1, p. 80.
Resumo
Publica de forma consolidada a distribuição de ofícios do Ministério Público Federal, conforme o quadro seguinte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)