Portaria PGR/MPF nº 161, de 27 de fevereiro de 2024

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral da República e transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-4, e 1 (um) cargo em comissão, CC-2, existentes na Assessoria de Cerimonial, em 1 (um) cargo em comissão, CC-5, de provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública, e em 1 (um) cargo em comissão, CC-3, respectivamente, utilizando para essa última finalidade o saldo remanescente da anterior transformação.