Portaria PGR/MPF n° 814, de 16 de setembro de 2016
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Publicada no DOU, Brasília, DF, 21 set. 2016. Seção 2, p. 47
Resumo
Revoga, a pedido, as Portarias PGR nºs 19, de 24 de janeiro de 2003, publicada no D.J., Seção 1, pág. 20, de 29 de janeiro de 2003; 576, de 21 de outubro de 2005, publicada no D.J., Seção 1, pág. 419, de 26 de outubro de 2005; e 508, de 13 de outubro de 2008, publicada no D.J., Seção 1, pág. 18, de 15 de outubro de 2008.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)