Competência federal nos crimes de adulteração de combustível

dc.contributor.author	Wellington Cabral Saraiva
dc.date.accessioned	2014-04-04T18:49:41Z
dc.date.available	2014-04-04T18:49:41Z
dc.date.issued	2004
dc.description	Acesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstract	O autor transcorre sobre a competência da Justiça Federal em julgar a ação penal dos bens jurídicos lesionados, a ordem econômica e o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/5381
dc.subject.classification	14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)
dc.title	Competência federal nos crimes de adulteração de combustível
dc.type	Artigo

Files

Now showing 1 - 2 of 2

Name:: Saraiva, Wellingtin Cabral - competencia federal nos crimes de adultera??o de combust?vel.pdf
Size:: 157.22 KB
Format:: Adobe Portable Document Format

Now showing 1 - 1 of 1