Portaria 5CCR nº 26, de 18 de junho de 2024
| dc.contributor | PGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Alexandre Camanho de Assis | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-26T14:24:51Z | |
| dc.date.available | 2024-06-26T14:24:51Z | |
| dc.date.created | 2024-06-18 | |
| dc.date.issued | 2024-06-24 | |
| dc.description.abstract | Institui o Grupo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Cível e aos Termos de Ajustamento de Conduta, cuja finalidade será, entre outras, prestar apoio para a negociação e assinatura dos acordos, mediante solicitação do procurador natural, atuar, sob solicitação da coordenação da 5ª CCR, perante outras instituições que atuam no sistema brasileiro anticorrupção, bem como assessorar a 5ª CCR, promovendo a elaboração de estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas, enunciados e orientações, relacionados aos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). | |
| dc.description.number | 26 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/306132 | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/306813 | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/310519 | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/312397 | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/317728 | |
| dc.identifier.alterado | http://hdl.handle.net/11549/318889 | |
| dc.identifier.revoga | http://hdl.handle.net/11549/266881 | |
| dc.identifier.revoga | http://hdl.handle.net/11549/271991 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/292272 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria 5CCR nº 26, de 18 de junho de 2024 | |
| dc.type | Portaria |