Portaria PGR/MPF nº 36, de 4 de fevereiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2022. Seção 2, p. 52.
Abstract
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Flávio Giron, matrícula 307, no cargo de Subprocurador-Geral da República da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)