Portaria SG/MPF nº 578, de 8 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Ouvidoria do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)