Enunciado 4CCR nº 32, de 31 de maio de 2010
| dc.contributor.editor | 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T19:12:45Z | |
| dc.date.created | 2010-05-31 | |
| dc.date.start | 2010-05-31 | |
| dc.description | Recepção do Enunciado nº 09 - 2ª CCR. Aprovado na 3ª Sessão de Coordenação, de 31/05/2010. | |
| dc.description.abstract | A promoção de arquivamento feita pelo membro do Ministério Público Federal, em processos criminais relacionados ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, será submetida à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que se manifestará no exercício de sua competência revisional. | |
| dc.description.number | 32 | |
| dc.description.version | Vigente | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/331138 | |
| dc.title | Enunciado 4CCR nº 32, de 31 de maio de 2010 | |
| dc.type | Enunciado |